Advogado de Trânsito Especialista em Recuperar CNH Suspensa

  • Recorrer no Processo de Suspensão de CNH: Se você acredita que sua suspensão foi injusta, um advogado pode ajudá-lo a recorrer da penalidade. Ele examinará o seu caso e apresentará argumentos jurídicos para que a suspensão seja cancelada definitivamente.
  • Orientar você sobre as consequências das condições da suspensão da CNH: Se sua suspensão for mantida, um advogado pode ajudá-lo a entender as condições da suspensão, como realizar um curso de reciclagem e acerca do exame teórico obrigatório.
  • Entrar com Pedido Judicial de Desbloqueio da CNH: Após o período de suspensão, um advogado pode ajudá-lo a solicitar um desbloqueio judicial da sua CNH suspensa. Ele pode representá-lo judicialmente, preparando os documentos necessários e orientando-o sobre o processo legal.

Argumentos jurídicos que um advogado de trânsito pode usar para recuperar a sua CNH Suspensa

Um dos principais motivos para a suspensão da CNH é a falta de notificação ao condutor. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que o condutor deve ser notificado pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento (AR) de todas as infrações que cometer.

É possível sua notificação no formato eletrônico (SNE) ou até mesmo por Carta Simples, como é o caso do DETRAN do Rio Grande do Sul.

Se o condutor não receber a notificação, ele não terá a oportunidade de apresentar defesa e sua CNH pode ser suspensa indevidamente.

No caso de uma multa por excesso de velocidade, por exemplo, o condutor deve receber a notificação da multa no prazo de 30 dias. Se ele não receber a notificação dentro desse prazo, ele pode recorrer da multa e pedir a anulação da suspensão da CNH.

O argumento jurídico que um advogado de trânsito especialista pode usar nesse caso é o princípio do contraditório. Esse princípio estabelece que o condutor tem o direito de ser ouvido antes de ser punido.

No caso da falta de notificação, o condutor não teve a oportunidade de ser ouvido e sua CNH foi suspensa indevidamente. Portanto, a suspensão deve ser cancelada.

Além do exemplo acima, você pode mencionar outros motivos pelos quais a falta de notificação pode levar à suspensão da CNH, como:

  • Notificação enviada para endereço errado ou inexistente;
  • Notificação recebida pelo condutor após o prazo legal;
  • Notificação enviada por meio inadequado, como e-mail ou mensagem de texto.

Ao expor esses motivos de maneira detalhada, você estará fornecendo argumentos sólidos que podem ser utilizados para contestar uma suspensão de CNH.

Aqui estão algumas dicas para escolher um Advogado de Trânsito:

  • Certifique-se de que o advogado seja inscrito e registrado ativamente na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
  • Pesquise o histórico do advogado. Verifique se ele tem experiência em casos de suspensão de CNH.
  • Marque uma conversa por telefone com o advogado de trânsito para discutir seu caso. Isso lhe dará a oportunidade de avaliar o advogado e determinar se ele é a pessoa certa para ajudá-lo.

O Que Você Deve Estar Sabendo Antes da Contratação de um Advogado Especialista em Direito de Trânsito:

  • O custo de um advogado de trânsito especialista varia de acordo com a região e a experiência do advogado.
  • É importante que você esteja preparado para fornecer ao advogado todas as informações relevantes sobre seu caso, como os detalhes da infração que levou à suspensão da sua CNH.
  • O processo de recuperação da CNH pode levar algum tempo. É importante que você seja paciente e siga as instruções do seu advogado.

Conclusão

Entre em contato com um advogado de trânsito especialista em CNH hoje mesmo. Evite dirigir irregularmente e retome a sua liberdade de dirigir.

Dr. Lucas Bernardo – Advogado de Trânsito e Pós Graduado em Direito de Trânsito.